DIREITO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA: Edição XXXIII - Pontos críticos - a extensão das convenções colectivas.

Edição XXXIII: Pontos críticos - a extensão das convenções colectivas.



Foto de Charles C. Ebbets

As primeiras trinta edições foram gravadas e a trigésima primeira e seguintes foram escritas entre dezembro de 2017 e novembro de 2018.

As primeiras trinta edições foram emitidas em https://ntradio.pt/

Edição XXXII: Pontos críticos - a caducidade das convenções colectivas.



Edição XXXI: Pontos críticos - o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.

Edição XXX: Dados estatísticos até final de 2017 (conclusão).   

Edição XXIX: Dados estatísticos até final de 2017 (continuação).   

Edição XXVIII: Dados estatísticos até final de 2017.   

Edição XXVII: Concorrência entre IRCT negociais e não negociais e entre IRCT não negociais.   

Edição XXVI: Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais.       

                                              

Edição XXV: Relações entre a lei, os IRCT e o contrato de trabalho (conclusão).

Edição XXIV: Relações entre a lei, os IRCT e o contrato de trabalho.

Edição XXIII: Portaria de condições de trabalho.

Edição XXII: Portaria de extensão (conclusão).

Edição XXI: Portaria de extensão.

Edição XX: Decisão arbitral em processo de arbitragem necessária.

Edição XIX: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória (conclusão).

Edição XVIII: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória.

Edição XVII: Decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. Acordo de adesão.

Edição XVI: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade (conclusão).

Edição XV: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade.

Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

Edição XII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - o princípio da filiação.

Edição XI: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material regulativo).

Edição X: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material obrigacional).

Edição IX: Conteúdo das convenções colectivas (limites e conteúdo formal).

Edição VIII: Depósito das convenções colectivas.

Edição VII: Processo de formação das convenções colectivas - conciliação e mediação.

Edição VI: Processo de formação das convenções colectivas - a fase de negociações directas.

Edição V: Processo de formação das convenções colectivas - proposta e resposta.

Edição IV: Capacidade de celebração de convenções colectivas.

Edição III: Tipologia de convenções colectivas.

Edição II: A contratação colectiva como especificidade do Direito do Trabalho; respectiva consagração constitucional.

Edição I: Introdução. Noção de Direito do Trabalho. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o surgimento da contratação colectiva.

                                              

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1 de Setembro de 2019

DIREITO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA: Edição XXX - Dados estatísticos até final de 2017 (conclusão).

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VIDA

Completam-se hoje 50 anos desde a partida da Apollo 11 com destino à Lua.

Como forma de comemorar esta data, transcrevo parcialmente a excelente crónica do Padre José Tolentino Mendonça, no EXPRESSO do último sábado:

"Diz-se que os saberes são aquilo que nos permite ganhar a vida. Mas não podemos esquecer que a sabedoria é aquilo que nos permite verdadeiramente vivê-la.

(...)

A verdade é que vivemos muito à superfície, a esbracejar, a correr de um sítio para outro, e fazemos disso um hábito. Vivemos dando respostas às solicitações que constantemente nos são feitas, às imagens que se atropelam numa sonâmbula sucessão. Na voragem destas sequências, cada instante emerge como um ponto desconexo que num relâmpago se esvazia e não como testemunho de uma iminência maior que perdura. E é assim que raramente mergulhamos no coração da vida.

(...)

Acontece-nos isto: olhamos para um jardim, gostamos, não gostamos, intervimos, cortamos, cerceamos e, de repente, temos um jardim geométrico, deslumbrado por formas perfeitas. Contudo, é bom saber que o nosso desejo deste artifício é uma enganadora ilusão, porque a vida é informe, ainda em bruto, ainda inicial. Por isso, ela é viva. Creio que temos de construir os nossos canteiros bem ordenados, mas temos de desejar ardentemente que também as flores de que não conhecemos o nome venham florir à nossa porta.

(...)

Uma das formas fundamentais da sabedoria é a descoberta que cada um de nós vai fazendo numa vida adulta, a ciclo e a contraciclo, a tempo e fora do tempo, de que somos inacabados. Não por acaso os mestres espirituais ensinam que um dos maiores obstáculos na vida interior é a perfeição, ou melhor, a ideia da perfeição. Porque, no fundo, ela nos atira para fora da própria vida, e nos mantém como que aprisionados à miragem de uma existência que não é a nossa. Mais importante do que a completude é nos sabermos nas mãos do oleiro. São duas experiências a associar: a do inacabamento  e a de habitarmos continuamente um processo de (re)criação. Por exemplo: os dias da nossa vida, em que parece que já não há nada para acontecer, são, mesmo se de uma forma que porventura ignoramos, um tempo de criação. Grande tarefa esta de levarmos a sério a própria vida. Porque o abraço ao que somos é a única possibilidade de um abraço que nos salve. A possibilidade do abraço de Deus."

HÁ NOITES FELIZES

Deitei-me, adormeci.

Sonhei: preenchi o boletim do euromilhões, registei-o e venci sozinho o primeiro prémio.

Acordei e rapidamente escrevi no telemóvel.

Voltei a adormecer, tranquilo: o perigo do esquecimento tinha sido ultrapassado.

De manhã, ao acordar, peguei no telemóvel e li o que tinha escrito, em maiúsculas: 

HÁ NOITES FELIZES

DIREITO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA: Edição XXVIII - Dados estatísticos até final de 2017.

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Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

Edição XII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - o princípio da filiação.

Edição XI: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material regulativo).

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Edição IX: Conteúdo das convenções colectivas (limites e conteúdo formal).

Edição VIII: Depósito das convenções colectivas.

Edição VII: Processo de formação das convenções colectivas - conciliação e mediação.

Edição VI: Processo de formação das convenções colectivas - a fase de negociações directas.

Edição V: Processo de formação das convenções colectivas - proposta e resposta.

Edição IV: Capacidade de celebração de convenções colectivas.

Edição III: Tipologia de convenções colectivas.

Edição II: A contratação colectiva como especificidade do Direito do Trabalho; respectiva consagração constitucional.

Edição I: Introdução. Noção de Direito do Trabalho. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o surgimento da contratação colectiva.

FERNANDO PESSOA

Em 1981 adquiri o livro Fernando Pessoa - Uma Fotobiografia, organizada por Maria José Lencastre, numa edição da Imprensa Nacional-Casa da Moeda e do Centro de Estudos Pessoanos.

No início do anos 80 deu-se a "explosão Pessoa": também em 1981 estreou o filme Conversa Acabada, de João Botelho; em 1982 foi publicada a primeira edição do Livro do Desassossego (com organização de Jacinto do Prado Coelho e recolha e transcrição dos textos de Maria Aliete Galhoz e Teresa Sobral Cunha); em 1984 José Saramago publica O Ano da Morte de Ricardo Reis.

Ao folhear a fotobiografia, algo me surpreendeu: em apenas uma das 46 fotografias onde Pessoa está presente é possível vislumbrar (o esboço de) um sorriso - com um ano de idade.

DIREITO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA: Edição XXVII - Concorrência entre IRCT negociais e não negociais e entre IRCT não negociais.

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Edição XXIV: Relações entre a lei, os IRCT e o contrato de trabalho.

Edição XXIII: Portaria de condições de trabalho.

Edição XXII: Portaria de extensão (conclusão).

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Edição XX: Decisão arbitral em processo de arbitragem necessária.

Edição XIX: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória (conclusão).

Edição XVIII: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória.

Edição XVII: Decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. Acordo de adesão.

Edição XVI: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade (conclusão).

Edição XV: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade.

Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

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Edição V: Processo de formação das convenções colectivas - proposta e resposta.

Edição IV: Capacidade de celebração de convenções colectivas.

Edição III: Tipologia de convenções colectivas.

Edição II: A contratação colectiva como especificidade do Direito do Trabalho; respectiva consagração constitucional.

Edição I: Introdução. Noção de Direito do Trabalho. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o surgimento da contratação colectiva.

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Edição XV: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade.

Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

Edição XII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - o princípio da filiação.

Edição XI: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material regulativo).

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Edição XIX: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória (conclusão).

Edição XVIII: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória.

Edição XVII: Decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. Acordo de adesão.

Edição XVI: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade (conclusão).

Edição XV: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade.

Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

Edição XII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - o princípio da filiação.

Edição XI: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material regulativo).

Edição X: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material obrigacional).

Edição IX: Conteúdo das convenções colectivas (limites e conteúdo formal).

Edição VIII: Depósito das convenções colectivas.

Edição VII: Processo de formação das convenções colectivas - conciliação e mediação.

Edição VI: Processo de formação das convenções colectivas - a fase de negociações directas.

Edição V: Processo de formação das convenções colectivas - proposta e resposta.

Edição IV: Capacidade de celebração de convenções colectivas.

Edição III: Tipologia de convenções colectivas.

Edição II: A contratação colectiva como especificidade do Direito do Trabalho; respectiva consagração constitucional.

Edição I: Introdução. Noção de Direito do Trabalho. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o surgimento da contratação colectiva.