2 de novembro de 2021

50 ANOS

 

COMPLICÓMETRO

No sítio https://covid19.min-saude.pt/pedido-de-agendamento/ lê-se:

Pergunto:

• o que é a "faixa etária entre 16 e 17 anos"?
• o que significa "inclusive"?

Provavelmente o que se pretende dizer é: "Pessoas com 16 e 17 anos".

Desculpem estar a complicar.

CITAÇÕES LEGAIS

O n.º 1 do artigo 44.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) prescreve:

“A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.”

O artigo 44.º da CRP integra-se no Título II da Parte I da CRP, cuja epígrafe é “Direitos, liberdades e garantias”.

O n.º 1 do artigo 19.º da CRP dispõe:

“Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição."

TEATRO ABERTO

Neste período de "quarentena", o Teatro Aberto vai disponibilizar on-line o registo de arquivo de alguns espetáculos dos últimos anos: http://www.teatroaberto.com/

De 19 de março a 29 de abril, entre as 21 e as 24 horas, vão estar disponíveis, em diferentes períodos sucessivos, 6 espetáculos.

Nos últimos dois anos, tive o prazer de assistir a dois deles: "Noite Viva", de Conor MacPherson, e "A Mentira", de Florian Zeller.

Aliás, sobre "Noite Viva" publiquei neste blogue em 27 de fevereiro de 2018: NOITE VIVA

Esta iniciativa do Teatro Aberto é um gesto cívico de enaltecer: é mesmo TEATRO ABERTO.

BODE INSPIRATÓRIO - O FOLHETIM DA QUARENTENA

A escritora Ana Margarida de Carvalho arregimentou 40 escritores que nestes dias de "quarentena" vão, à velha moda do século XIX (mas no facebook), escrever um folhetim - em cada dia um escritor diferente continua o folhetim com um capítulo.

Começou hoje (com Mário de Carvalho) e termina dia 28 de abril (com Luísa Costa Gomes) - todos os dias, pelas 12 horas.

Na mesma página do facebook, também diariamente, a foto de capa será palco de exposição de obras plásticas inéditas de 40 artistas plásticos.

Eis a página do facebook: BODE INSPIRATÓRIO

DIREITO DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA

Foto de Charles C. Ebbets

E chegou ao fim esta série de 35 edições dedicadas ao Direito do Trabalho e, dentro deste, à contratação colectiva.

As primeiras trinta edições foram gravadas e a trigésima primeira e seguintes foram escritas entre dezembro de 2017 e novembro de 2018.

As primeiras trinta edições foram emitidas em https://ntradio.pt/

Neste momento, gostaria de fazer uma nota final, um agradecimento e uma dedicatória.

Uma nota final para dizer que o trabalho, nas suas diversas modalidades, é um fenómeno riquíssimo e multifacetado que tem uma importância fundamental na vida das pessoas: as suas dimensões económica, sociológica, política, psicológica e jurídica são relevantíssimas.

É essencial não esquecer que o fim último da economia, da política, do Direito são as pessoas.

Um agradecimento ao Pedro Santos, pela ideia de fazer um programa deste tipo e pelo convite que me endereçou nesse sentido, bem como à NTR, pela respetiva emissão.

Por fim, quero dedicar todas estas edições e todo o esforço que despendi a todos os que trabalharam na Metalúrgica Duarte Ferreira.

Edição XXXV: O futuro do Direito do Trabalho. 

Edição XXXIV: Pontos críticos - a negociação colectiva atípica.

Edição XXXIII: Pontos críticos - a extensão das convenções colectivas.

Edição XXXII: Pontos críticos - a caducidade das convenções colectivas.

Edição XXXI: Pontos críticos - o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.

Edição XXX: Dados estatísticos até final de 2017 (conclusão).   

Edição XXIX: Dados estatísticos até final de 2017 (continuação).   

Edição XXVIII: Dados estatísticos até final de 2017.   

Edição XXVII: Concorrência entre IRCT negociais e não negociais e entre IRCT não negociais.   

Edição XXVI: Concorrência entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais.       

                                              

Edição XXV: Relações entre a lei, os IRCT e o contrato de trabalho (conclusão).

Edição XXIV: Relações entre a lei, os IRCT e o contrato de trabalho.

Edição XXIII: Portaria de condições de trabalho.

Edição XXII: Portaria de extensão (conclusão).

Edição XXI: Portaria de extensão.

Edição XX: Decisão arbitral em processo de arbitragem necessária.

Edição XIX: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória (conclusão).

Edição XVIII: Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória.

Edição XVII: Decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. Acordo de adesão.

Edição XVI: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade (conclusão).

Edição XV: Âmbito temporal das convenções colectivas - caducidade.

Edição XIV: Âmbito temporal das convenções colectivas (vigência, suspensão e revogação).

Edição XIII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - excepções ao princípio da filiação.

Edição XII: Âmbito pessoal das convenções colectivas - o princípio da filiação.

Edição XI: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material regulativo).

Edição X: Conteúdo das convenções colectivas (conteúdo material obrigacional).

Edição IX: Conteúdo das convenções colectivas (limites e conteúdo formal).

Edição VIII: Depósito das convenções colectivas.

Edição VII: Processo de formação das convenções colectivas - conciliação e mediação.

Edição VI: Processo de formação das convenções colectivas - a fase de negociações directas.

Edição V: Processo de formação das convenções colectivas - proposta e resposta.

Edição IV: Capacidade de celebração de convenções colectivas.

Edição III: Tipologia de convenções colectivas.

Edição II: A contratação colectiva como especificidade do Direito do Trabalho; respectiva consagração constitucional.

Edição I: Introdução. Noção de Direito do Trabalho. A evolução histórica do Direito do Trabalho e o surgimento da contratação colectiva.