ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA POR CADUCIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 501.º DO CÓDIGO DO TRABALHO

 

ESTUDO APRESENTADO NO ÂMBITO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA